quarta-feira, 15 de março de 2017

PMDB DE CURITIBA SE MANIFESTA CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Texto aprovado pela bancada de vereadores do PMDB na Capital paranaense e pelo Coletivo Novo Movimento Democrático, corrente partidária que prega nova cultura política na sociedade brasileira, firma posição contra texto da Reforma da Previdência




O Brasil vive momento de reflexão política e insegurança social. Nossa jovem democracia presencia o adoecimento dos 3 Poderes que a sustentam, chafurdados em um tsunami de corrupção e improbidade.

Sob tal cenário, o PIB nacional encolheu 7,6%  nos últimos 2 anos e a população empobreceu 9,7% , o desemprego superou a marca de 11,2% em março e a crise de representatividade traduzida em números, pela Global Edelman Trust Barometer 2017, aufere que 62% dos brasileiros não acreditam nas instituições do país e apenas 24% dos entrevistados acreditam no governo.

Este é o panorama do país no momento em que uma minuta de reforma da previdência é apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional.

Longe da ilusão de imaginarmos que reforma é sinônimo de melhoria, defendemos que a PEC precisa ser amplamente debatida com a sociedade.

Entendemos que o Governo Federal precisa encontrar mecanismos para sanar as contas públicas, porém há que se esgotar as alternativas de  ajuste  antes de incrementar o fardo  tributário e laboral do cidadão brasileiro.

Não apoiaremos  tal reforma  sem que antes seja discutido o pagamento da dividida previdenciária  dos grandes devedores  que acumulam passivo de mais de 426 bilhões de reais[i] e antes que se discuta uma reforma tributária que desafogue o setor produtivo  nacional.

Há que se reforçar o posicionamento nacional da Ordem dos Advogados do Brasil que, nesta esteira, se manifesta:

“Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. 

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.[ii]

Entendemos que o(s) Governo(s) existe(m) para encontrar alternativas para melhorar a vida das pessoas, que precisamos implementar uma nova cultura política na sociedade contemporânea, que  há necessidade de um olhar mais solidário e humano para as relações interpessoais, que o lucro e o acúmulo de Capital não devem pautar as ações governamentais e que o Estado Necessário deve ser capaz de erradicar a pobreza e escancarar oportunidades de acesso às garantias fundamentais previstas na Carta Magna.

A reforma proposta castiga o trabalhador, não penaliza e nem cobra os grandes devedores de contribuição previdenciária e indiretamente beneficia os bancos, detentores de planos de previdência privada  que já absorvem lucros estratosféricos e enriquecem às custas do trabalhador, que mais uma vez se submete à cobrança de juros abusivos e taxas exorbitantes com o aval do Estado.



Curitiba, em 15 de março de 2017.


Assinam este documento:

Bancada de Vereadores do PMDB de Curitiba
Vereadora Noêmia Rocha - Líder da bancada
Vereador Professor Silberto   - Vice-Líder da Bancada

Coletivo Novo Movimento Democrático










[ii]http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/02/03/internas_economia,570660/oab-se-posiciona-contra-a-reforma-da-previdencia.shtml

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