terça-feira, 30 de maio de 2017

O Brasil está a venda?

por Bruno Kafka*


O discurso de "entrega do patrimônio para o capital estrangeiro" normalmente está cercado de teorias conspiratórias. Porém, dessa vez, há muitos pontos que podem ser ligados e que nos levam a pelo menos desconfiar de tal fato. Primeiramente, é bom destacar o discurso de representantes europeus na Eurolat, onde pela propriedade da América Latina. Querem impedir que países como a Rússia e China invistam no Brasil. É um absurdo que em pleno 2017 alguns europeus, que já nos levaram muito nos últimos 5/6 séculos, ainda pensem dessa forma.

É realmente muito estranho que os EUA receba, de maneira tão acolhedora, um bandido da estirpe de Joesley Batista. Ele é, comprovadamente, tudo o que há de pior nesse mundo, e os Estados Unidos o recebe assim, de braços abertos? Suas ações recentes desestabilizaram o Brasil e valorou muito o dólar em relação ao real. Valoração a qual foi por ele prevista, chegando até mesmo a adquirir previamente US$ 1 bilhão.


Exatamente na mesma semana que tudo explodiu, foi ratificado no Congresso Nacional uma significativa redução da área de preservação na Amazônia, um dos maiores patrimônios naturais do mundo. Tal redução irá beneficiar a quem? Empresas estrangeiras? O Agronegócio de gente como Joesley Batista, que foi peça chave pra corromper todo o país e se afugentou nos Estados Unidos? 

Áreas de preservação muito reduzidas, condições de trabalho também muito favoráveis a empresários estrangeiros que venham investir no Brasil com a reforma trabalhista, que aumentará a jornada semanal, impedirá muitos problemas via justiça do Trabalho, fim de organizações sindicais (que tem os seus problemas, porém, não pode acabar)? Fora as terceirizações que foram permitidas há alguns meses, que irá devastar com direitos de diversos trabalhadores, que não terão mais nenhuma garantia, podendo perder seu emprego de uma hora pra outra? Além disso, ainda há de se destacar o abusivo aumento do tempo mínimo de contribuição para que um trabalhador brasileiro se aposente.


O Brasil realmente está caminhando a passos largos para virar uma zona, um sub mundo igual é a Índia e a China. Tudo com a escusa de "combate à corrupção". Por isso que referir-se a Curitiba como "Capital da Lava Jato" pode ser algo tão ruim. Obviamente isso é necessário, mas a referida operação tem aparências de interesses escusos muito claras e que podem destruir durante décadas a vida dos brasileiros.



*Bruno Kafka foi candidato a Vereador em Curitiba pelo PMDB e membro do Novo Movimento Democrático.

Vamos enfrentar a crise de frente e mostrar que o Paraná tem Jeito!

por Requião Filho*



Em meio a esta profunda crise de representatividade institucional que assola o Brasil, é hora dos partidos políticos se reinventarem!

O descrédito da população no sistema político e eleitoral deriva do afastamento gradual das agremiações partidárias da base social e reforça a falta de identidade do cidadão comum com os programas doutrinários dos partidos e com os próprios políticos. O resultado desta receita, todos conhecemos e estamos sentindo na pele.

Sabendo desta realidade, o PMDB do Paraná que mantém no seu DNA a luta pela democracia e pelo direito dos mais necessitados, a luta pelos direitos dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos profissionais liberais, dos educadores e dos servidores públicos,  pretende dialogar com a base do partido, reforçando a atuação de seus prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e presidentes de diretórios municipais.

Para tanto, em parceria com a Fundação Ulysses Guimarães e com a UVEPAR, o partido promove, no próximo dia 02 de junho um Encontro Estadual, que irá debater temas de interesse dos gestores e legisladores municipais.

Deste encontro, derivarão reuniões  regionais, onde além de parlamentares, prefeitos e dirigentes, o partido ouvirá a população para formular um projeto de desenvolvimento para os próximos 20 anos voltado para o Estado do Paraná.
Não podemos fugir das nossas responsabilidades cívicas!  “Todos os nossos problemas procedem da injustiça. O privilégio foi o estigma deixado pelas circunstâncias do povoamento e da colonização, e de sua perversidade não nos livraremos, sem a mobilização da consciência nacional.[i]” 
Ao lado do povo, lutaremos!
Confira a Programação:

08h -      Credenciamento
09h –     Desafios Contemporâneos do Poder Executivo
10h -      Governabilidade
12:30h - Almoço
14:30h - Orçamento Impositivo nas Câmaras Municipais
               O Trabalho das Comissões Permanentes
15:30h - Desafios Contemporâneos do Poder Legislativo
17h -      Encerramento

Local: Auditório do Hotel Pestana: Rua Comendador Araújo, 499, Centro. Curitiba-PR.





[i] (Ulysses Guimarães).

*Requião Filho é Deputado Estadual pelo PMDB-PR, Presidente da FUG-PR e membro do Novo Movimento Democrático.


domingo, 28 de maio de 2017

COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI? COMO PODEMOS SAIR?

artigo do Vereador Joel Maraschin*


 


O escândalo do BNDES tem muito a nos ensinar, principalmente quando você fala que presidente “a” só queria enriquecer os banqueiros. Presidente “b”, é da elite, ou que o Presidente “c” queria dar o golpe para privatizar e favorecer os grandes empresários.
Deixa eu te contar um segredo, só com as informações que temos hoje, está mais do que provado de que todos os últimos presidentes do Brasil, isso mesmo, TODOS: FHC, Lula, Dilma e Temer, jogaram nos times a, b e c, que falei acima. E TODOS, sempre estiveram nas mãos dos empresários, por que precisavam de grana para suas campanhas milionárias.
Em 2014, a campanha de Aécio e Dilma juntas somaram mais de R$ 100 milhões de reais. E você ai nunca se perguntou: De onde que sai esse dinheiro? Do fundo partidário? Não! Saia do caixa das grandes empresas.
E você novamente se pergunta: Por que diabos uma empresa “doaria” dinheiro para uma campanha eleitoral, sem ganhar NADA em troca? Pura benevolência, concorda? Ou um rostinho bonito? Uma fala mansa quem sabe? NÃO.
O dinheiro que saia do caixa de uma empresa tinha que voltar de uma outra forma. Ninguém seria burro o suficiente para se desfazer de montantes vultuosos de dinheiro apenas pelo patriotismo. Não aqui no Brasil pelo menos.
E ai entra o BNDES em nossa história. O banco que era para financiar e fomentar o desenvolvimento de empresas brasileiras, serviu apenas para gerir um grande esquema de uso de dinheiro público para formar monopólios de alguns setores do mercado, e indiretamente, para financiar campanhas eleitorais.
Já se beneficiaram dos empréstimos do BNDES a Ambev no ramo de bebidas, com seus sócios entre os homens mais ricos do mundo. A GVT/Vivo e Oi nas comunicações, a Klabin na Celulose, as Lojas Americanas no varejo, a Braskem (da Odebrescht), na petroquímica, a Vale nos minérios, o Itaú no mercado financeiro, entre muitos outros.
Mas tem um TRIO de empresas que se destacam por terem sido as principais beneficiadas com empréstimos do BNDES nos últimos 11 anos (2005/2016) e por coincidência, hoje, estas mesmas TRÊS empresas estão diretamente envolvidas no maior escândalo de corrupção da história do PLANETA TERRA e seus sócios e sua grade de diretores presos (exceto a JBS, por enquanto).
São elas:
1º – Odebrecht
2º – JBS
3º – EBX

Este “Trio Ternura” recebeu bilhões de dinheiro público emprestado, a juros baixíssimos, com parcelas a perder de vista e conseguiram aumentar seus faturamentos e seus lucros vertiginosamente, graças a essa “mãozinha” do Estado.
[  Vamos entender melhor o papel de cada uma delas ]
* Odebrecht – Fazia os sonhos do governo e do povo se tornarem realidade, no Brasil e em dezenas de países parceiros ideológicos. Projetos faraônicos saíram do papel e aqueceram a economia do Brasil, gerando milhares de empregos. Estádios, estradas, portos, navios, hidrelétricas, ferrovias, termelétricas, petroquímica, tudo que precisava ser construído passou pela mão de Odebrecht e seu setor de propinas, inclusive obras de outras empreiteiras como OAS, Andrade Gutierres, Queiroz Galvão, Camargo Correia e Cia, que formava o famoso “Clube das Empreiteiras”.
O Governo dava a obra, e a Odebrecht realizava. Um falso sentimento de desenvolvimento foi criado, superfaturando obras, para devolver dinheiro a políticos e partidos políticos como doação de campanha via caixa 1, caixa 2 e propinas. Tudo parte de um “muito obrigado” pelos empréstimos facilitados no BNDES e os demais negócios pelo mundo.
* JBS – Fazia o sonho dos políticos e dos partidos políticos se tornarem realidades. Financiavam campanhas eleitorais, em troca de facilidades para conseguir mais empréstimos, comprarem mais empresas, aumentarem seu faturamento e poderem doarem mais dinheiro para campanhas.
Elegeram 168 Deputados Federais (35% do Congresso), 189 Deputados Estaduais, 16 Governadores e 27 Senadores, que influenciavam diretamente em decisões a favor do Grupo e ainda recebiam informações antecipadas as quais impactavam favoravelmente aos seus negócios. Compraram empresas de celulose, de energia, de sapatos, de alimentos, de quase tudo. Os mais de R$ 240 milhões que usaram para comprar a Havaianas, por exemplo, não saiu do seu caixa. Foi 100% financiado pelo FT-FGTS da Caixa (isso mesmo, parte do FGTS recolhido pelo governo, resultado do suor da produção de todos os brasileiros da nação). E ainda fez o BNDES ser seu sócio, sendo dono de 21% de suas operações.
Popularmente falando, a JBS dava as cartas e jogava de mão!
* EBX – O império X de Eike Batista que nunca existiu, a não ser em papéis especulativos no  mercado financeiro, foi usado pelo governo para controlar a cotação do dólar, a bolsa de valores, e, na imagem do 5º homem mais rico do mundo, era o garoto propaganda do “Brasil do Futuro” no mercado financeiro internacional, iludindo a todos como o homem do pré-sal.

O Grupo X nunca extraiu 1 litro de petróleo se quer. Entrou em ruína, junto com a peruca de Eike Batista em Bangu e as baladas de Thor Batista em Angra. Preso, descobriu-se que Eike derramou dinheiro em campanhas eleitorais, para ganhar contratos e licitações de exploração comercial de minérios, óleo, gás, portos, petroquímica e cia ltda.
Além destes escândalos todos, só para outros países o BNDES emprestou um total de R$ 10 bilhões no mesmo período, sem qualquer fiscalização. Enquanto aqui, obras públicas paradas por falta de recursos, tornaram-se grandes elefantes brancos.
Em resumo, Odebrecht era o braço do governo na construção civil, a EBX o braço do governo no mercado financeiro e a JBS, o braço do governo para garantir a governabilidade. “Tudo dominado!”
E para somar, a Petrobrás, que a gente nem precisa falar, por que no setor público ela foi o epicentro destes negócios espúrios misturando público x privado, visando sempre a próxima eleição.
Não sei se você já tinha parado para analisar como funcionava a “roda” das ligações público-provadas no Brasil. Os laços de nossos presidentes com os grandes empresários é coisa antiga, e mesmo que você não queira acreditar existem, e toda operação Lava-Jato está te mostrando isso todo dia, mesmo você não querendo acreditar. Mesmo você querendo continuar a acreditar que quem te explora é teu patrão e não o governo. Mesmo você acreditando no mundo cor de rosa dos livros de Carl Marx, que nunca saíram do papel. Mesmo você defendendo a volta de um salvador da pátria.
Deixa eu te contar outro segredo: Não existe salvador da pátria! Em um sistema com no mínimo 95% dos políticos corrompidos, não serão as eleições diretas que resolverão nossos problemas. As indiretas então nem se fala (apesar de ser o método constitucional vigente com a saída de Temer). E mesmo as eleições de 2018, que deverão dar um grande ‘boom’ em nosso sistema, a mudança não se dará da água para o vinho.
Uma nova Assembleia Constituinte na teoria seria a melhor solução. Propondo mudanças drásticas como o fim do pacto federativo e uma nova distribuição de impostos, fortalecendo os municípios, tirando o poder centralizador da União. Propondo também um plebiscito para o povo confirmar se ainda quer o congresso bi-cameral, ou o parlamentarismo puro. Definindo um limite para a criação de partidos, respeitando os ideológicos. E a aplicação do voto distrital, dentre várias outras mudanças necessárias, já que sabemos que, da maneira como estão, as ditas reformas não acontecerão.
Porém, essa opção dificilmente deverá acontecer. Uma das justificativas é que, primeiramente não temos um grande líder político para liderar o processo, como foi Ulysses Guimarães. Fora que, é uma vergonha para o Brasil ter uma nova constituição a cada 30 anos.
Uma coisa boa nisto tudo é que onde a gente vai, todo mundo está falando de política. Todo mundo está lendo mais sobre o assunto, pesquisando mais, deixando de trocar de canal na hora do noticiário, e mesmo tapados de nojo, acreditam que está na hora de dar um basta, e começar este processo de mudança e limpeza na política nacional.
Talvez demore um pouco mais do que se imagina, mas vamos pensar pelo lado positivo: não é o fim da era da corrupção, mas é o início da era do voto consciente. É a hora também da renovação em seu sentido literal, como já vem acontecendo nas Câmaras e nas Prefeituras Municipais, é chegada a hora da gurizada tomar conta das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional. Em 2014, dos 513 Deputados Federais, apenas 35 se elegeram para o primeiro mandato, o que é uma renovação completamente nula.
Fique atento eleitor, o processo de mudança passa por você. Seja o ator principal desse novo Brasil que todos nós queremos construir a partir de agora. Mantenha o seu papel de cidadão, por mais irritado que esteja hoje, por mais bilhões que tenham saqueados dos cofres do nosso país, e por consequência do nosso bolso.
Já entendemos coo chegamos até aqui, agora, só você pode mudar tudo isto!
Texo original publicado no sítio eletrônico do vereador Joel.
*Joel Maraschin é Vereador pelo PMDB em Butiá/RS, militante do Novo Movimento Democrático.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

#NMD lança Carta de Princípios ao Brasil

Corrente interna nascida em Curitiba, Capital da Lava-Jato, propõe mudança no PMDB, reforma eleitoral e nova cultura política.



Grupo formado inicialmente por profissionais liberais, empresários, estudantes, intelectuais, trabalhadores de diversos setores, líderes comunitários, servidores públicos e educadores, nasceu em outubro 2016, tornou-se corrente majoritária dentro do PMDB de Curitiba e já conta com simpatizantes por todo o Brasil.

Entre os princípios defendidos pelo grupo, estão: a reforma política, a defesa intransigente da democracia, o combate incansável à corrupção, oxigenação interna dos partidos políticos e a construção de uma nova cultura política, com tolerância entre as pessoas  e participação social, além da defesa de um projeto sólido de desenvolvimento nacional. 

O coletivo pretende organizar núcleos em todos os estados da federação, para atuar principalmente na conscientização acerca da necessidade de mudança no sistema político e eleitoral do Brasil, como forma de combater o coronelismo político e a corrupção, retomando com roupagem mais moderna o ideal originário do MDB.


O documento que orientará as ações da corrente foi amplamente debatido pelo grupo e será enviado como proposta de solução à crise política para todas as representações regionais e nacional do PMDB. Segue abaixo publicizado para adesão de filiados e novos simpatizantes:


 Carta de Princípios do Novo Movimento Democrático:



Brasil, maio de 2017.


Por um Brasil Nação

Estamos vivendo um momento de profunda crise de representatividade institucional no Brasil, a corrupção virou tema diário dos brasileiros, a cada denúncia a demonstração de um sistema corrompido por interesses privados que só pensam em garantir privilégios com o dinheiro que é público e deveria garantir saúde, educação e segurança de qualidade ao nosso povo.
É necessário que haja uma reação popular à altura para garantir o desenvolvimento do país e combater com dureza e eficiência a corrupção.
Este é o momento que a pátria necessita que brasileiros e brasileiras comprometidos com os interesses da maioria da população entrem em ação para mudar tudo o que está posto.
Nós abaixo assinados, organizados como NOVO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO - NMD, vinculado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, sigla em que optamos por permanecer pelo histórico de luta democrática que representa e que não pode continuar refém de despachantes de interesses escusos, queremos propor ao povo brasileiro um modelo de política que sirva aos interesses do povo, desta forma, organizados pelos princípios abaixo descritos propomos um movimento político de enfrentamento à política tradicional corrupta e seus corruptores.


Combate incansável contra a corrupção - Não roubar e não deixar roubar - Cadeia para corruptos e corruptores;

O Deputado Ulysses Guimarães durante seu discurso na Assembleia Nacional Constituinte definiu nosso primeiro princípio “não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube. Eis o primeiro mandamento da moral pública”.
Milhões de trabalhadores brasileiros sustentam suas famílias com pouco mais de um salário mínimo, é inaceitável o volume de recursos que estão sendo desviados dos cofres públicos para sustentar uma quadrilha de bandidos que usurpam o nosso dinheiro.
Se há corruptos, há também corruptores, os criminosos travestidos de empresários ou de profissionais de outras áreas que se beneficiaram e enriqueceram às custas do dinheiro do povo  devem pagar por seus atos na forma da lei.
Apoiamos incondicionalmente todas as investigações que estejam dentro da lei, que sigam os preceitos constitucionais e que primem pela justiça, sem qualquer tipo de espetacularização, chicana ou ação arbitrária.

Defesa da democracia

Chega de coronéis na política brasileira, não aceitamos arbitrariedade e nem transformação da política em comércio de interesses privados. Os partidos precisam ser realmente democráticos, pois partido político não tem dono!
É necessário garantir uma reforma política no Brasil que estabeleça um sistema político e eleitoral transparente, onde qualquer cidadão ou filiado a partido político possa saber quais são as ações, programas e projetos partidários. O atual sistema transforma partidos políticos em escritórios de negócio de meia dúzia de supostos “iluminados”, pessoas muitas vezes sequer passaram por um processo eleitoral que garantisse legitimidade a direção partidária. É fato que no Brasil a maioria absoluta das direções partidárias dos mais de 30 (quase 40) partidos políticos registrados são direções provisórias (nacionais, estaduais e municipais). Isso é um assinte, uma barbaridade, um crime contra a democracia.
As eleições dentro dos partidos devem ser  livres, justas e regulares!
Partido que não tiver regularidade democrática não pode disputar eleição!
Respeitamos a pluralidade de ideias e de partidos, mas temos que aprovar uma lei que restrinja esse comércio ensandecido de criação de partidos para caciques. Cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais são um primeiro passo para o fortalecimento ideológico dos partidos. Um segundo passo para garantia da plena democracia é o controle de abuso de poder dentro dos partidos políticos.
Os partidos são organismos vivos do nosso sistema político, são necessários para qualificar a ação pública, se hoje não estão funcionando bem é preciso garantir que funcionem em prol de toda a sociedade, em especial dos trabalhadores.
É preciso mudar o sistema de financiamento de campanhas, o atual sistema não inibe a corrupção, transforma o caixa 2 em prática usual e privilegia que possui mais recursos. É preciso acabar com os privilégios! Em todas as esferas da vida pública!

Defesa do Estado de Direito
Numa democracia, ninguém pode estar acima da lei, nem mesmo um rei ou um presidente eleito. Este é o chamado Estado de Direito. Isso significa que todos devem obedecer à lei e arcar com responsabilização em caso de violação da mesma. Democracia também pressupõe que a lei seja igual para todos, justa e aplicada de forma coerente. Devemos garantir o “devido processo legal” visando a ordem e transparência.
Tolerância política
Chega de intolerância e polarização mesquinha na política brasileira. As sociedades democráticas são politicamente tolerantes. Mesmo com a maioria elegendo seus representantes, os direitos das minorias devem ser protegidos. Quem não está no poder deve ter garantido seu direito de organização e voz na política.
Os cidadãos também devem aprender a ser mais tolerantes uns com os outros. Uma sociedade democrática é muitas vezes composta de pessoas de diferentes culturas, grupos raciais, religiosas e étnicas que têm pontos de vista diferentes da maioria da população. Uma sociedade democrática é enriquecida pela diversidade. Se a maioria negar direitos e destruir a sua oposição ou forças minoritárias, acabamos com a democracia, pois não viver com os seus diferentes é próprio do fascismo. Um dos objetivos da democracia é fazer a melhor decisão possível para a sociedade, pensado em todos (maioria e minoria). Para conseguir isso, é necessário o respeito por todas as pessoas e seus pontos de vista. As decisões são mais propensas a serem aceitas, mesmo por aqueles que se opõe a elas, se todos os cidadãos tiverem respeitado o direito de discutir, debater e questioná-las.
Por um projeto de desenvolvimento nacional
Não há possibilidade de desenvolvimento econômico sem um projeto de Brasil Nação. Um país com mais de 200 milhões de habitantes, riquezas naturais, capacidade de desenvolvimento tecnológico não pode estar a serviço dos interesses de outros países ou de corporações privadas ou do capital vadio financeiro.
É preciso criar um projeto de desenvolvimento nacional que seja nosso eixo estruturante. Os que estão achincalhando nosso país e usurpando nossos recursos não querem que o Brasil seja uma nação verdadeiramente soberana para continuarem a nos assaltar.
Vamos unir as melhores mentes deste país para construir um projeto para o povo brasileiro, onde a maioria do povo, os trabalhadores, empresários, profissionais liberais e todos aqueles que queiram transformar nosso país em uma nação desenvolvida sejam o centro desta política, um projeto que una o nosso povo, que valorize o que temos de melhor, um projeto de um Brasil Nação!
Assinamos esta carta como um compromisso com a nação.
Chamamos todos àqueles que queiram se unir a este movimento!
Por um Brasil Nação!

Participe do Novo Movimento Democrático e ajude a transformar o Brasil. Entre em contato pelo seguinte e-mail: pmdbpravoce@gmail.com e saiba como aderir ao movimento!

sábado, 20 de maio de 2017

#NMD formula projeto de novo modelo político para o Brasil

Movido pela necessidade de organização interna e de rediscussão do sistema político-partidário, o #NMD destacou integrantes do coletivo para organizar uma Carta Programática moderna,  que guiará as ações do grupo e será apresentado ao PMDB e à sociedade como alternativa para o atual momento político brasileiro.



Na noite de ontem (19/05) integrantes do  Novo Movimento  Democrático,  se reuniram na sede do PMDB para instalar grupo de trabalho para formulação de Carta de Princípios do Movimento. O GT lançou versão preliminar do documento, que aguarda aprovação e emendas do coletivo para ser oficialmente lançado.

Entre os princípios defendidos pelo grupo, estão a reforma política, a defesa intransigente da democracia, o combate incansável à corrupção, oxigenação interna dos partidos políticos e a construção de uma nova cultura política, com tolerância entre as pessoas  e participação social, além da defesa de um projeto sólido de desenvolvimento nacional.

Participaram da reunião que elaborou a minuta do texto, membros  do legislativo municipal, representados no GT pelo Vereador Professor Silberto e por Carlos Lima, Chefe de Gabinte da Vereadora Noêmia Rocha, representantes da Fundação Ulysses Guimarães, dos movimentos feminista e jovem,  advogados, sindicalistas, intelectuais e professores universitários.

A versão final da Carta Programática do Novo Movimento Democrático será lançada nos próximos dias. 







quinta-feira, 18 de maio de 2017

O trabalho é o que de real existe


"E mesmo que não lhe pareça claro, o Universo, com certeza, está evoluindo como deveria." (Ehrmann, 1927)

"O caminho do Mago", Silvio Alvarez, 2010
por Janine Andreiv Rodrigues*

Tanto o título quanto a frase acima da figura integram a "Desiderata" de Max Ehrmann.
Tal poema me veio a mente, pois depois de passar dois dias assistindo, lendo as recentes notícias da política nacional até ficar com mal estar, lembrei que pode ser mais produtivo que  - ver o mal e se incomodar com ele - ver o bem.
Enquanto alguns nada constroem e com más ações impactam a vida de tantos, há os milhões de homens e mulheres que sim, trabalham! Pais e mães que sonham com melhores condições de vida e trabalho para seus filhos.
Brasileiros dignos, não perfeitos, mas humanamente decentes, ao lado destes é que quero me colocar.
Aos que praticam o mal, espero que haja discernimento das autoridades, que respondam por seus atos.
Mas, quero voltar meu olhar neste momento ao real, ao trabalho, ao cotidiano - hoje milhões de crianças tiveram aulas, boas professoras, professores as ensinaram.
Hoje teve pão nos mercados e padarias, trabalhadores o prepararam.
Hoje crianças nasceram - médicos(as), enfermeiros(as) deram a assistência.
Hoje muitos pegaram o transporte público, um(a) trabalhador(a) os conduziu.
Hoje sementes foram plantadas, plantas maduras foram colhidas....

E é esse hoje, que faz despertar o amanhã melhor, que chegando - Hoje será!!




*Janine Rodrigues é Deputada Federal suplente pelo PMDB/PR e militante do Novo Movimento Democrático.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

#NMD você sabe o porquê!

No mês em que comemoramos 3 meses de blog, superamos a expressiva marca de 20 mil acessos! O Movimento segue sólido e ganhando adesões em Curitiba, no Paraná e no Brasil.


Lançado no dia 02 de fevereiro, o nosso espaço na internet surgiu com um conceito colaborativo, em uma plataforma gratuita e sem nenhum tipo de divulgação paga. Optamos por publicações de artigos de opinião, notícias relevantes e reflexões sobre economia, direito, urbanismo e políticas públicas.

Sobre o coletivo: O Novo Movimento Democrático nasceu em em Curitiba, em outubro de 2016, visando oxigenar a vida partidária do diretório municipal do PMDB, num momento em que o sistema jurídico, político e eleitoral brasileiro estava a vivenciar sua maior crise de representatividade e credibilidade, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em menos de seis messes,  nos tornamos  a corrente interna majoritária na Capital paraense!

Formado inicialmente por profissionais liberais, empresários, estudantes, intelectuais, trabalhadores de diversos setores, líderes comunitários, servidores públicos e educadores, o coletivo pretende discutir e implementar uma nova cultura política na sociedade contemporânea. Hoje contamos com representantes em diversos municípios do Paraná e em 3 estados  da Federação.

O grupo entende que há necessidade de um olhar mais solidário e humano para as relações interpessoais, que o lucro e o acúmulo de Capital não devem pautar as ações governamentais e que o Estado Necessário deve ser capaz de erradicar a pobreza e escancarar oportunidades de acesso às garantias fundamentais previstas na Carta Magna.

Participe do NMD e ajude a transformar o Brasil!

Carta aberta ao senhor presidente Michel Temer, revisada

foto http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/294591/C%C3%A2mara-%C3%A9-cercada-por-seguran%C3%A7as-em-dia-de-vota%C3%A7%C3%A3o-da-reforma-da-Previd%C3%AAncia.htm


por Janine Andreiv Rodrigues*

Este texto foi escrito em 15/05 e revisado em 17/05, pois recebi a informação que o cerco a Câmara Federal, bem como, as limitações ao acesso, foram ordens dadas pelo senhor presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia.  

Na faculdade de Direito estudei as primeira letras jurídicas na disciplina do direito constitucional com diversos livros, sendo que o que mais me agradava era o livro “Elementos de Direito Constitucional” da lavra do senhor presidente Michel Temer, que de forma concisa transmite em seu livro na página 33, “A titularidade e o exercício do Poder Constituinte”, (nosso constitucionalista assim expressa) o titular é o povo e o exercente quem em nome do povo o implanta.


No caso da reforma constitucional previdenciária ocorre por meio do poder constituinte derivado, que é limitado (vide págs 37 a 39 do mesmo livro). Uma das limitações a que se refere a Carta Política são as limitações circunstanciais, não se pode emendar a constituição em estado de sítio, estado de defesa ou intervenção federal, há a necessidade de ampla estabilidade do Estado Democrático de Direito quando se está no exercício do poder constituinte derivado, reformador, que vai de encontro ao que ocorreu em 09 de maio de 2017, em que o livre acesso, a garantia de manifestação da população estava cerceado, constituindo desta forma uma inconstitucionalidade formal, no que tange a aprovação da PEC 287/2016 na Comissão Especial, transcrevo a seguir mensagem que recebi de colegas do judiciário federal naquela data:

"O acesso à Câmara dos Deputados no dia de hoje foi marcado por forte aparato das forças de segurança e dificuldades de toda ordem para adentrar ao recinto da casa e à Comissão Especial da Reforma da Previdência.
Os Anexos II e III foram cercados por grades e monitorados pela polícia legislativa e demais forças de segurança do DF, impedindo quase que por completo o acesso dos cidadãos à casa do povo."

Na revisão mantenho o já escrito anteriormente - Diante do ocorrido cabe uma ação declaratória de inconstitucionalidade a referida reforma, que pode ser evitada, com a abertura do senhor presidente Michel Temer e a base aliada (incluo agora) a um diálogo e acompanhamento do que ocorre com a paralela CPI da previdência. E complemento recomendando ao senhor presidente da Câmara Federal que leia o livro do presidente da República, "Elementos de Direito Constitucional", que pode ser encontrado aqui.


*Janine Rodrigues é Deputada Federal suplente pelo PMDB/PR e militante do Novo Movimento Democrático.


https://elitedaxerox.files.wordpress.com/2008/08/michel_temer_elementos_de_direito_constit.pdf , consultado em 15 de maio de 2017.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

PARA REFLEXÃO - De acordo com TSE, má gestão Estadual não pode prejudicar diretórios municipais

por Rafael Xavier*

Os diretórios municipais de partidos políticos tiveram uma importante vitória no TSE. 


As representações municipais dos partidos,  que são a base de sustentação das siglas e deveriam ser responsáveis pela projeção ideológica destes nos bairros e cidades brasileiras,  quase nunca tem acesso às verbas do fundo partidário.

Tal cenário  dificulta a inserção social dos mesmos, aumentando a distância entre eles e a comunidade, precarizando a participação do cidadão médio na vida orgânica da legendas.

Isso ocorre pela voracidade das administrações partidárias regionais, que em sua maioria são dirigidas por personagens com mandato eletivo e que coincidem os interesse do partido com os de seus próprios mandatos.
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sobre repasse de recursos dos partidos para seus diretórios municipais.
 A questão formulada pelo PMDB buscou esclarecer se, quando o diretório estadual de um partido estiver impedido de receber cotas do Fundo Partidário por sanção imposta pela Justiça Eleitoral, o diretório nacional poderia repassar recursos diretamente aos diretórios municipais.
 O relator da consulta, ministro Napoleão Nunes Maia, concordou com a medida e respondeu que há, sim, esta possibilidade.
Os demais componentes da Corte seguiram o voto do relator. A decisão, portanto, foi unânime (informações contidas no site do TSE).
Portanto, o TSE reconhece a importância que os próprios dirigentes regionais não dão às agremiações.  Fato que merece nossa profunda reflexão!
 *Rafael Xavier é Conselheiro Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, tesoureiro estadual da entidade e militante do Novo Movimento Democrático.


segunda-feira, 8 de maio de 2017

É tempo de paz, harmonia e diálogo!!

por Janine Andreiv Rodrigues*

Essa foto de Pousada do Verde é cortesia do TripAdvisor


Paz, Harmonia e diálogo, são necessários para transformações positivas, não devem ser confundidos com: inércia, fraqueza, conivência com erros.

Fui buscar uma imagem para ilustrar um texto que trate do entendimento entre as pessoas, e somente encontrei fotos de yoga e afins. Então, eis os canários: juntos, por que estão a comer.

Será que nós também, somente ficamos juntos, quando nos é oferecido algo?

As perguntas que me faço são: Somos capazes de nos compreender e convivermos em harmonia? 

Somos capazes de trabalhar com o objetivo de uma sociedade melhor, para todos?
E a resposta que vem é: Depende de nós! De sermos capazes de conviver com diferenças, de sermos capazes de trabalhar juntos com aqueles que concebem o mundo de forma diferente. 

Mas, há a necessidade de um agludinador, que nos mova a convergência. E há a necessidade de reciprocidade, para não nos esvair o bom ânimo!

Li, ainda nos primeiros anos escolares, o texto de Machado de Assis: "Idéias do Canário". Quem não conhece pode ler aqui 

Então, no conto acima nosso herói, o canário, em cada momento de sua vida vê o mundo conforme o que a vista lhe alcança, e minha impressão é, que assim são os homens. E nossos olhos tem se voltado para lados diferentes da paisagem.

A proposta é: Vamos iniciar dos pontos que temos em comum e construir um mundo melhor para todos. Concluo com a linda poesia de Thiago de Mello:



PARA REPARTIR COM TODOS
Com este canto te chamo,
porque dependo de ti.
Quero encontrar um diamante,
sei que ele existe e onde está.
Não me acanho de pedir
ajuda: sei que sozinho
nunca vou poder achar.
Mas desde logo advirto:
para repartir com todos.
Traz a ternura que escondes
machucada no teu peito.
Eu levo um resto de infância
que meu coração guardou.
Vamos precisar de fachos
para as veredas da noite,
que oculta e, às vezes, defende
o diamante
Vamos juntos.
Traz toda a luz que tiveres,
não te esqueças do arco-íris
que escondeste no porão.
Eu ponho a minha poronga,
de uso na selva, é uma luz
que se aconchega na sombra.
Não vale desanimar,
nem preferir os atalhos
sedutores que nos perdem,
para chegar mais depressa.
Vamos achar o diamante
para repartir com todos.
Mesmo com quem não quis vir
ajudar, pobre de sonho.
Com quem preferiu ficar
sozinho bordando de ouro
o seu umbigo engelhado.
Mesmo com quem se fez cego
ou se encolheu na vergonha
de aparecer procurando.
Com quem foi indiferente
e zombou das nossas mãos
infatigadas na busca.
Mas também com quem tem medo
do diamante e seu poder,
e até com quem desconfia
que ele exista mesmo.
E existe:
o diamante se constrói
quando o procuramos juntos
no meio da nossa vida
e cresce, límpido,cresce,
na intenção de repartir
o que chamamos de amor.
(livro Mormaço na Floresta, 1981)
P.S.: Não por acaso não cito nada do momento político brasileiro, é proposital.

*Janine Rodrigues é Deputada Federal suplente pelo PMDB/PR e militante do Novo Movimento Democrático.





sexta-feira, 5 de maio de 2017

Tipos de sistemas eleitorais

por Rafael Perich

Adapto hoje um artigo feito por Afonso de Paula Pinheiro Rocha para o portal jus.com.br que trata dos sistemas eleitorais no mundo. Procuro com isso mostrar as diversas possibilidades que temos para uma reforma política.

Legenda: Tópicos com um traço (-) são os tipos gerais de sistema, os com dois traços (--) são ramificações dentro do principal.


-Sistemas de pluralidade ou maioria

O princípio dos sistemas de pluralidade ou maioria é simples e evoca a noção básica de maioria. Trata-se da percepção intuitiva de que, se a maioria das pessoas querem algo, esse desejo deve prevalecer sobre a minoria.
Realizada a votação e os votos contabilizados, os candidatos ou partidos com mais votos são declarados vencedores.
--Maioria simples:
A maioria simples é a forma mais tradicional e simples, internacionalmente conhecida como first past the post. O candidato vencedor é aquele que obtém mais votos, mesmo se não obtiver uma maioria absoluta de votos válidos.
Normalmente a opção para o eleitor é única, com distritos de magnitude um – ou seja, para aquele distrito eleitoral só há um representante – e os eleitores votam em candidatos em vez de em partidos políticos.
Nesse sistema interessante é notar uma tendência de formação de um bipartidarismo se aplicado a todos os cargos e funcionar por muito tempo (Lei de Durverger). A aglutinação de tendências opostas tende a ocorrer de modo que minorias próximas se fundem na busca de uma maioria. Forma-se uma polarização dos pontos principais da sociedade levando a existência como acorre em vários países de dois macro-partidos.
No Brasil temos este sistema na forma mais simples para o caso dos Senadores, havendo uma alternância na magnitude do distrito em cada eleição – alternância entre um e dois representantes em cada eleição.


--Sistema segunda votação:

O sistema de segunda votação é um sistema de pluralidade no qual ocorre uma segunda eleição se nenhum candidato alcança uma determinada porcentagem sobre o total de votos, mais frequentemente esse patamar é o da maioria absoluta na primeira votação, que se trata do caso brasileiro.
Podemos indicar como exemplo as eleições do parlamento de Mali e da França. Na França, caso exista segundo turno, todos os candidatos com mais de 12,5% (doze e meio por cento) dos votos poderiam concorrer novamente. Existem variações, como é o caso da Costa Rica, onde o candidato estará eleito se alcançar quarenta por cento dos votos e, no Uruguai, o candidato deverá conseguir quarenta por cento dos votos somada a uma diferença de dez por cento para o próximo colocado.

--Sistema do voto em bloco:
Normalmente é aplicado em distritos com mais de um representante. O eleitor terá a possibilidade de votar em tantos candidatos quantas forem as vagas em disputa, sendo eleitos os mais votados.
Apesar da complexidade de na contabilização dos votos, essa forma é interessante, pois permite uma maior contribuição da vontade social. Permite a cada cidadão ofertar um grupo de candidatos que em conjunto agiriam, pelo menos idealmente, consoante as diversas opções e interesses do eleitor.
Essa pluralidade de votos vai ao sentido de que cada eleitor é uma pluralidade de interesses e não deve estar limitado a escolher um só ícone, um só indivíduo através de seu poder democrático que é o voto.
Podendo dispor de mais de um voto o eleitor oferece a sua opinião sobre uma composição ideal do parlamento, que por sua vez é uma participação muito mais democrática, influente e expressiva no jogo democrático.

--Sistema do voto em bloco partidário:
Os partidos apresentam a lista de candidatos e o eleitor vota uma única vez em uma das listas. O partido mais votado elege todos os representantes do distrito. Esse sistema por sua vez favorece uma identificação do eleitor com um partido, ou seja, com uma pauta política.
Existem considerações sobre a este sistema que, apesar de favorecer a formação de partidos fortes, quebra a identificação pessoal ou carismática do indivíduo com seu representante.

--Sistema do voto único não transferível:
Cada partido apresenta tantos candidatos quanto às vagas. O eleitor, por sua vez, vota em apenas um, sendo os mais votados eleitos. Este sistema guarda relação com o sistema passado, porém o foco deixa de ser o partido e passa a ser o candidato.
As críticas que podem ser feitas é o favorecimento de partidos fracos, já que o elemento que determina a eleição é o carisma individual de cada candidato. Por outro lado o sistema permite uma composição plural com os "melhores" de cada partido.


--Sistema do voto alternativo:

Nesse sistema o eleitor recebe uma cédula onde terá de preencher em ordem a sua opção de candidato. Caso ninguém tenha alcançado cinquenta por cento dos votos, eliminar-se-á o candidato com menor número de primeiras opções, sendo seus votos redistribuídos pela segunda opção, em processo sucessivo, até que alguém alcance aquele patamar.
Esse sistema já incorpora a concepção de uma representação matemática. A organização dos escolhidos em ordem de preferência já é um mecanismo de organização dos diversos interesses sociais, que não são univocamente representados por este ou aquele indivíduo. A crítica gira em torno da maior complexidade do sistema e maior dificuldade de assimilação por parte dos eleitores.


-Sistemas de representação proporcional:
Os sistemas de representação proporcional são concebidos para gerar uma proporcionalidade correspondente entre os votos de determinado partido e a quantidade de vagas parlamentares.
Quanto maior o número de representantes a eleger em determinado distrito eleitoral e quanto menor o patamar requerido para representação na legislatura, mais proporcional será o sistema eleitoral e maiores as probabilidades de pequenos partidos minoritários obterem representação.

--Sistema do voto único transferível
No sistema de voto único transferível – internacionalmente conhecido como single transferable vote – concebido pelo jurista Thomas Hare em 1859, os eleitores em pequenos distritos ordenam sua preferência na cédula, independente do partido de cada candidato. São eleitos os candidatos que cumprirem uma quota determinada para cada distrito.
Após este primeiro momento transfere-se os votos recebidos além da quota proporcionalmente à segunda preferência dos eleitos. Se ainda assim essa transferência não for suficiente para outros candidatos atingirem a quota, os menos votados transferem todos os seus votos, proporcionalmente, para os demais – e assim sucessivamente, até que se preencha todas as cadeiras.

--Sistema representação proporcional de lista
 Convém perceber que existem quatro tipos de listas possíveis reconhecidas na doutrina: a) listas abertas; b) listas livres; c) listas fechadas e d) listas flexíveis.

Por lista aberta devemos entender aquelas nas quais o eleitor pode votar em qualquer dos candidatos apresentados por qualquer dos partidos, que não poderão estabelecer ordem de preferência para seus próprios candidatos. Serão eleitos aqueles mais votados. Podemos indicar como exemplos de paises que optaram por este sistema: Brasil, Chile, Finlândia, Peru e Polônia.

Saliente que a lista aberta privilegia o carisma pessoal em detrimento da pauta do partido. O voto tenderá a ser personalizado, ficando a preocupação dos candidatos muito mais centrada em sua imagem pessoal que na de seu partido.

Assim, favorece-se a criação de tensões muitas vezes intra-partido. Certos candidatos podem achar mais fácil tentar obter votos de pessoas que anteriormente votariam num colega partidário exatamente por serem um grupo populacional sobre o qual o partido tem influência.

No sistema de lista livre a ordem dos candidatos eleitos será definida pelos eleitores. O eleitor tem por opção votar em diversos candidatos, tantos quantas foram as vagas em disputa ou poderá votar no partido e desta forma esta á automaticamente destinando todos os seus votos aos candidatos apresentados pelo partido.

Já há uma melhora no tocante a representatividade e a possibilidade de influência do eleitor na conformação final do parlamento. Há uma maior possibilidade de o eleitor equacionar seus interesses na formulação de seu voto.

Nas listas fechadas, o partido irá previamente ditar a ordem dos candidatos e o voto do eleitor é direcionado ao partido. Essa ordem será a utilizada para preencher as cadeiras de acordo com a votação de legenda que for obtida por aquele partido. Se após a aplicação o quociente eleitoral se verificar que o partido preencheu três cadeiras, estas serão ocupadas pelos três primeiros candidatos da lista.

Trata-se do sistema dominante nos países que optaram pela representação proporcional. Tal sistema desperta interesse pois é como se o eleitor tivesse por opção não um candidato, mas uma proposta de formulação do parlamento apresentada por um partido.

Esse tipo de listas favorece a solidez partidária e o pensamento estratégico do partido de, por exemplo, não colocar o candidato mais carismático na primeira opção para estimular aqueles eleitores que querem esse candidato em particular a votarem no partido, garantindo outros candidatos em posição superior na lista.

Atenção deve ser dada ao jogo político intra-partidário bem como à imagem do partido, pois o carisma individual de um candidato pode ficar ofuscado por uma lista permeada de outros candidatos que desgostam a opção popular.

Por fim, temos as listas flexíveis que, na verdade, são uma conciliação entre as listas abertas e as fechadas. Nas listas flexíveis, pode ser facultado ao eleitor, por exemplo, efetuar dois votos. Um voto na legenda a ser apurado como lista fechada e um voto em candidato, a ser apurado como uma lista aberta.

Assim, tenta-se uma conciliação dos problemas entre os tipos de listas. Na verdade, esse sistema ira requerer uma estratégia mais complexa do partido, pois deverá conciliar uma lista forte com nomes carismáticos.


-Sistemas mistos

Os sistemas mistos têm por intuito combinar algumas das possíveis famílias de sistemas eleitorais, para que o sistema proporcional assegure a parte majoritária, enquanto a parte majoritária aumente a capacidade dos eleitores monitorarem os seus representantes.
Divide-se o sistema misto em dois tipos: de combinação e de correção. No sistema de combinação, uma parte das cadeiras é preenchida pelo voto proporcional, a outra pelo majoritário. Em alguns países, como o Japão, o eleitor tem direito a dois votos, um no candidato distrital e outro no partido. O voto partidário é utilizado para divisão das cadeiras preenchidas pelo critério de proporcionalidade. Em outros, o eleitor dá um único voto, ao candidato que concorre no distrito. Nesse caso, as cadeiras proporcionais são distribuídas de acordo com o total de votos dados ao partido.


Link original: https://jus.com.br/artigos/16930/sistemas-eleitorais