quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Garantias fundamentais - Utopia?

*por Rafael Xavier


“Minha morte foi decretada no dia da minha prisão”**

Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, se jogou, ontem, dia 02/10/2017, do vão central do Shopping Beiramar em Florianópolis.

Acusado de causar empecilhos às investigações da Corregedoria da UFSC, que analisa eventual desvios destinados a cursos de Educação à Distância em gestão anterior à sua, foi preso, junto com outras seis pessoas, no dia 14 de setembro.

Cancellier foi julgado? Não. Cancellier foi condenado pela mídia, exposto e ridicularizado perante a comunidade, tomou a extrema atitude de tirar a própria vida como ato político, por razões íntimas, fruto da vergonha de quem não suporta tamanha exposição, por uma prisão desnecessária. Não foi ouvido, não teve o direito de se defender, apenas teve seu nome jogado aos leões, à imprensa faminta por escândalos.

Punir midiaticamente alguém se tornou praxe no Brasil e qualquer voz que se levante e busque demonstrar à sociedade os absurdos e atrocidades cometidas quando não se observa o devido processo legal, vem sendo taxada de conivente e corrupta. Quando eram apenas políticos, o senso comum hipócrita e descomprometido com a justiça aplaudia. E agora?

Precismos ser contra qualquer tipo de ilegalidade e defender a punição daqueles que lesionam o erário, que desrespeitam o Estado, que nos ludibridiam com falsas promessas, mas, com muito mais força, precisamos ser a favor do Estado Democrático de Direto, da observância sine qua non de seus preceitos.

Que se expurgue do mundo a condenação prévia midiática e que todos tenham direito ao devido processo legal! Utopia? Não, apenas o cumprimento da Constituição Federal de 1988.

**Citando fonte da Polícia Civil, o jornal Diário Catarinense diz que Olivo deixou um bilhete: “Minha morte foi decretada no dia da minha prisão”.

*Rafael Xavier é Presidente do PMDB em Curitiba, Conselheiro Nacional e Vice-Presidente paranaense da Fundação Ulysses Guimarães e Coordenador Nacional do #NovoMovimentoDemocrático

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